SPM participa da 14ª Conferência Nacional de Assistência Social e reforça a defesa de direitos de migrantes e refugiados
Com o tema “20 anos do SUAS: construção, proteção social e resistência”, a 14ª Conferência Nacional de Assistência Social foi realizada entre os dias 6 e 9 de dezembro, no Centro de Convenções Ulysses Guimarães, em Brasília (DF). O encontro, promovido pelo Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) em parceria com o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), reuniu cerca de 3 mil participantes de todo o país, entre delegados, observadores e convidados.
O Serviço Pastoral dos Migrantes (SPM) esteve presente na conferência, somando-se às vozes que defendem uma política de assistência social pública, universal e comprometida com a garantia de direitos, especialmente para populações em situação de maior vulnerabilidade, como migrantes, refugiados e solicitantes de refúgio.
Ao longo dos quatro dias, a conferência debateu a avaliação da Política Nacional de Assistência Social, definiu diretrizes para o fortalecimento do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) e estabeleceu prioridades para o III Plano Decenal de Assistência Social. A programação contou com mesas temáticas, plenárias deliberativas, espaços de participação social e a entrega do Prêmio CNAS Simone Albuquerque, que reconhece experiências inovadoras na área da assistência social.
Entre as deliberações aprovadas, destaca-se aquela que reafirma a necessidade de garantir proteção social à população migrante e refugiada no âmbito do SUAS. A proposta reforça a importância de considerar as especificidades territoriais, culturais e sociais desses grupos, assegurando acesso universal aos serviços, equidade regional e atendimento humanizado.
Para o SPM, a consolidação dessas deliberações representa um passo importante, mas que exige vigilância permanente, financiamento adequado e compromisso dos entes federativos para que os direitos assegurados no papel se concretizem no cotidiano dos territórios.
Em parceria com migrantes e organizações da sociedade civil, o SPM reafirma seu compromisso histórico com a defesa da dignidade humana, da inclusão social e da construção de políticas públicas que reconheçam a mobilidade humana como parte da realidade brasileira.
Texto base de Orilene Marques e adaptado pela Assessoria de Comunicação do SPM
