CARTA DA XXII ASSEMBLEIA NACIONAL DO SERVIÇO PASTORAL DOS MIGRANTES – 40 ANOS SEMPRE NO CAMINHO COM OS MIGRANTES: MEMÓRIA, PROFECIA E ESPERANÇAR

Nos dias 31 de outubro a 02 de novembro de 2025, no Seminário João XXIII, São Paulo-SP, reunidos/as na XXII Assembleia Nacional do Serviço Pastoral dos Migrantes, refletimos sobre os avanços, conquistas, resistências e uma felicidade imensa pelos 40 anos de caminhada do SPM, como também avaliamos os retrocessos que aconteceram e que ainda nos inquietam.

Nós, agentes de pastoral e convidados – Cáritas Brasileira, CIMI, SEFRAS, Comissão Episcopal Pastoral para Ação Sociotransformadora/CNBB, CIM, CEMIR, Rede Jubileu Sul, Instituto Rosa Luxemburgo, Grito dos/as Excluídos/as, Pe Alexandre De Nardi Biolchi (Superior Regional dos Missionários Scalabrinianos). Além disso, também nos visitaram – Cardeal Dom Odilio Pedro Scherer (Arcebispo de São Paulo e Grão-Chanceler da PUC-SP), Dom Mário Antonio da Silva (Arcebispo de Cuiabá e Presidente da Cáritas Brasileira), Edinho Silva, agente da Pastoral do Migrante na década de 80 e atualmente Presidente Nacional do Partido dos Trabalhadores, fizemos memória da caminhada e planejamos ações conjuntas para os próximos anos, no espírito da profecia e do esperançar.

Iniciamos a Assembleia impactados/as com a triste notícia repercutida em rede nacional e internacional da execução de mais de 120 pessoas no Rio de Janeiro, fruto da violência e do racismo institucional, que revela a estratégia da extrema direita de promover o pânico moral e tirar proveito político às custas da vida dos empobrecidos. Não podemos jamais ser indiferentes frente a atos de violência, ao que repudiamos veementemente. Às vítimas, dedicamos silêncio e solidariedade às famílias enlutadas.

Dentre as temáticas abordadas nesses dias de Assembleia, uma das mais debatidas foi a Política Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia – PNMRA, publicada em outubro de 2025, um sonho realizado para os/as envolvidos/as com a causa e que em muito nos alegrou. Sabe-se que o Brasil tem se destacado globalmente por adotar uma legislação migratória (Lei nº 13.445/2017), pautada nos direitos humanos e no repúdio à xenofobia e qualquer forma de discriminação, o que representa um avanço significativo em relação às legislações anteriores. A recente política migratória, ao orientar ações públicas de acolhida e inclusão, reforça esse paradigma humanitário.

Percebemos, também, a emergência de temas que necessitam atenção, como o aumento de  mulheres migrantes, e consequentemente dos números de feminicídio em todo o país.

No entanto, observamos desafios na implementação de determinados aspectos da política, como: a interrupção da participação da sociedade civil na construção da política; a falta de clareza se o Conselho Nacional de Migração (CNM) será um órgão a mais ou se substituirá o Conselho Nacional de Imigração (CNIg); a manutenção do Comitê Federal de Assistência Emergencial (CFAE), que em sete anos de sua existência não proporcionou participação social; o olhar sobre as fronteiras enfatiza a segurança e soberania nacional, resquícios do antigo estatuto do estrangeiro, orientado pela ditadura militar; os indígenas deslocados são citados apenas quando se trata da educação, sem a garantia dos direitos de proteção como povos indígenas; ausência da temática da criança e do adolescente no texto; às vésperas da COP30 realizada no Brasil, não houve menção sobre as crises climáticas, que tem provocado intensos deslocamentos internos e internacionais em todo o mundo; a não garantia de participação dos migrantes nos programas habitacionais e as dimensões dos atendimentos na saúde; nenhuma referência ao sistema de refúgio no Brasil; há menção do controle de fronteiras, mas sem referências à garantia de direitos e a humanização no tratamento aos/as migrantes e refugiados/as em zonas restritas, como no caso dos migrantes confinados/as no Aeroporto de Guarulhos – SP, com o bloqueio de acesso das instituições reconhecidas que atuam na temática; a política também não tratou dos retornados/as ou deportados/as brasileiros/as, matéria tratada pela Lei de Migração.

Dessa forma, solicitamos, respeitosamente, que o Governo Federal dedique atenção especial a essas áreas, a fim de garantir a efetividade dos princípios estabelecidos na legislação, a participação efetiva da sociedade civil na construção do Plano Nacional de Migração, Refúgio e Apatridia, bem como no Conselho Nacional de Migração, sendo incluída no GT de elaboração desse plano, garantida de orçamento para a implementação do plano nacional, tão importante para as diretrizes de efetivação da PNMRA.

Por fim, reiteramos nosso compromisso com a profecia e esperançar. Ao veneno da xenofobia, o antídoto da solidariedade.

SPM, sempre no caminho com os migrantes!